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Requer ao Senhor Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, Prefeito Municipal, a execução do recapeamento da Rua Augusto Teixeira de Carvalho no bairro Vila Telma.

Solicita expedição de ofício ao Prefeito para transformação da Guarda Municipal de Montes Claros em Polícia Municipal.

Solicita a transformação da Guarda Municipal de Montes Claros em Polícia Municipal em conformidade com a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

[TESTE] Decreto Legislativo para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 3 turnos.

[TESTE] Decreto Legislativo para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 2 turnos.

[TESTE] Decreto Legislativo para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 1 turno.

[TESTE] Projeto de Lei aprovado em tres turnos para validar a fila de Redacao Final.

[TESTE] Projeto de Resolucao para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 3 turnos.

[TESTE] Projeto de Resolucao para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 2 turnos.

[TESTE] Projeto de Resolucao para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 1 turno.

Altera a Lei Municipal nº 4.383 de 28 de julho de 2011 para redefinir o conceito de pessoa com deficiência e incluir a comprovação da condição de deficiência por meio de diversos documentos, incluindo a CIPTEA.

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Dispõe sobre o direito à utilização de métodos alternativos e acessíveis de identificação por pessoas que não consigam realizar reconhecimento por íris, reconhecimento facial ou outro procedimento biométrico ocular ou facial no município de Brasília de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) e dá outras providências no Município de Brasília de Minas

Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023, para R$ 700,00, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.

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Denomina Rua Tereza Magalhães Batista, no bairro Jardim Panorama II - Prolongamento.

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Institui o programa de incentivo à coleta seletiva no Município de Brasília de Minas.

Institui o programa de incentivo à coleta seletiva no Município de Brasília de Minas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.

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Teste Emenda

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Denomina como 'Residencial Sul Ipes' o conjunto habitacional localizado em Varzelândia.

Denomina como Rua João de Freitas a via pública situada no Município de Varzelândia.

Denomina Rua Tavares Souza o logradouro público especificado.

Denomina rua 'Augusto Teixeira' no âmbito municipal.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à entidade nominada no Município de Varzelândia.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a entidade a ser especificada.

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