Projeto de Lei nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
15/10/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Oral
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Autor
PARLAMENTAR TESTE DA SILVA (PARLAMENTAR TESTE)
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.383 de 28 de julho de 2011 para redefinir o conceito de pessoa com deficiência e incluir a comprovação da condição de deficiência por meio de diversos documentos, incluindo a CIPTEA.
Protocolo
Protocolo 000072/2026
15/10/2026 - 07:30:38
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 16/10/2026
Aprovada
Sim 7 · Não 0 · Abs 0
Automação legislativa
Em andamento
Tramitação da matéria
Fluxo Ordinário para Projeto de Lei · 2 turnos
Histórico de alterações do fluxo
- Entrada em etapa Fluxo automático: avanço de "Protocolo" para "Apresentação em Plenário".
- Etapa concluída Etapa "Protocolo" concluída.
- Entrada em etapa Fluxo automático: entrada na etapa "Protocolo".
- Fluxo iniciado Fluxo padrão iniciado para a matéria.