Pesquisar Norma Jurídica

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda pelos serviços prestados ao município de Montes Claros.

Altera o paragrafo 2, revoga o paragrafo 4 e acrescenta o paragrafo 5 ao art. 65 da Lei Municipal n. 1.093, de 20 de marco de 2012, para demonstrar a linha do tempo de alteracoes.

Altera o artigo 65 da Lei Municipal nº 1.093, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varzelândia, para atualizar o regime de férias.

Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas, estabelecendo normas de organização administrativa, princípios de autonomia municipal e disposições gerais conforme as Constituições Federal e Estadual.