Projeto de Lei nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
21/07/2026
Número do Protocolo
52
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Autor
PARLAMENTAR TESTE DA SILVA (PARLAMENTAR TESTE)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) e dá outras providências no Município de Brasília de Minas
Protocolo
Protocolo 000052/2026
21/07/2026 - 10:09:04
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 16/10/2026
Aprovada
Sim 7 · Não 0 · Abs 0
2º turno
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 16/10/2026
Aprovada
Sim 7 · Não 0 · Abs 0
Automação legislativa
Em andamento
Tramitação da matéria
Fluxo Ordinário para Projeto de Lei · 2 turnos
Histórico de alterações do fluxo
- Entrada em etapa Entrada da etapa atual sincronizada com a localizacao oficial da materia.
- Etapa concluída Etapa concluída por marco oficial já existente no sistema.
- Fluxo iniciado Fluxo obrigatório vinculado automaticamente pela migração.
Autenticidade
Assinatura e integridade do documento
Dados de validação e auditoria do arquivo publicado.
Assinatura eletrônica
Documento assinado eletronicamente
- Assinado por
- VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
- Data/hora
- 27/07/2026 - 08:55
- Código Hash
-
9345ae8038bdfa7e5aff3a406b51a6e730c7a0a18658e58b254a2f93c988f08a - Situação
- Válido
- Histórico de versões
- 1 versão registrada
- Registro técnico
- IP registrado: 127.***.***.1 Navegador: Chrome Sistema: Windows Dispositivo: Computador Origem: Rede interna