Projeto de Lei nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
21/07/2026
Número do Protocolo
51
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Autor
PARLAMENTAR TESTE DA SILVA (PARLAMENTAR TESTE)
Ementa
Dispõe sobre o direito à utilização de métodos alternativos e acessíveis de identificação por pessoas que não consigam realizar reconhecimento por íris, reconhecimento facial ou outro procedimento biométrico ocular ou facial no município de Brasília de Minas e dá outras providências.
Protocolo
Protocolo 000051/2026
21/07/2026 - 09:58:53
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 16/10/2026
Aprovada
Sim 7 · Não 0 · Abs 0
2º turno
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 16/10/2026
Aprovada
Sim 7 · Não 0 · Abs 0
Automação legislativa
Em andamento
Tramitação da matéria
Fluxo Ordinário para Projeto de Lei · 2 turnos
Histórico de alterações do fluxo
- Entrada em etapa Entrada da etapa atual sincronizada com a localizacao oficial da materia.
- Etapa concluída Etapa concluída por marco oficial já existente no sistema.
- Fluxo iniciado Fluxo obrigatório vinculado automaticamente pela migração.
Autenticidade
Assinatura e integridade do documento
Dados de validação e auditoria do arquivo publicado.
Assinatura eletrônica
Documento assinado eletronicamente
- Assinado por
- VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
- Data/hora
- 27/07/2026 - 09:15
- Código Hash
-
255ccefd531e63af23b9a705b8d81b3798939ba7577d3efedc86ab6e042e2c8b - Situação
- Válido
- Histórico de versões
- 1 versão registrada
- Registro técnico
- IP registrado: 127.***.***.1 Navegador: Chrome Sistema: Windows Dispositivo: Computador Origem: Rede interna