Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
07/11/2026
Número do Protocolo
74
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Autor
PARLAMENTAR TESTE DA SILVA (PARLAMENTAR TESTE)
Ementa
Solicita a transformação da Guarda Municipal de Montes Claros em Polícia Municipal em conformidade com a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Protocolo
Protocolo 000074/2026
06/11/2026 - 21:56:27
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.
Autenticidade
Assinatura e integridade do documento
Dados de validação e auditoria do arquivo publicado.
Assinatura eletrônica
Documento assinado eletronicamente
- Assinado por
- VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
- Data/hora
- 06/11/2026 - 21:59
- Código Hash
-
27d3e833306fb8801b357fa87b08b20d184d883bf0aa4a82333edb16ecf7d869 - Situação
- Válido
- Histórico de versões
- 1 versão registrada
- Registro técnico
- IP registrado: 127.***.***.1 Navegador: Chrome Sistema: Windows Dispositivo: Computador Origem: Rede interna