Matérias do Expediente (4ª Sessão Preparatória da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Turno de votacao | Resultado |
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| 1 |
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.
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1º turno |
Matéria lida
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| 2 |
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.
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1º turno |
Não há resultado
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| 3 |
Ementa:
Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023, para R$ 700,00, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.
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Turno único |
Matéria lida
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| 4 |
Ementa:
Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023, para R$ 700,00, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.
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Turno único |
Não há resultado
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| 5 |
Ementa:
RHRD
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1º turno |
Matéria lida
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| 6 |
Ementa:
Denomina Rua Tereza Magalhães Batista, no bairro Jardim Panorama II - Prolongamento.
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1º turno |
Matéria lida
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| 7 |
Ementa:
gsdgs
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1º turno |
Matéria lida
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| 8 |
Ementa:
WDQ
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1º turno |
Matéria lida
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| 9 |
Ementa:
SFAS
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1º turno |
Matéria lida
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| 10 |
Ementa:
x vnvc
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1º turno |
Não há resultado
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| 11 |
Ementa:
xnxnxbxf
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1º turno |
Matéria lida
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| 12 |
Ementa:
sfafs
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1º turno |
Matéria lida
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| 13 |
Ementa:
CACAD
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1º turno |
Não há resultado
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| 14 |
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.383 de 28 de julho de 2011 para redefinir o conceito de pessoa com deficiência e incluir a comprovação da condição de deficiência por meio de diversos documentos, incluindo a CIPTEA.
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Turno único |
Não há resultado
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| 15 |
Ementa:
Solicita a transformação da Guarda Municipal de Montes Claros em Polícia Municipal em conformidade com a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
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Turno único |
Não há resultado
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