Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

[MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 12 TURNO SEGUNDO