1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 13
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a entidade a ser especificada.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 2 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 16
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Denomina rua 'Augusto Teixeira' no âmbito municipal.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 4 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 20
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Teste
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 8 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: Parlamentar Teste
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 12 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 33
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Institui o programa de incentivo à coleta seletiva no Município de Brasília de Minas.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 13 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 38
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Denomina Rua Tereza Magalhães Batista, no bairro Jardim Panorama II - Prolongamento.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 18 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 52
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Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) e dá outras providências no Município de Brasília de Minas
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 26 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 53
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Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS) no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 27 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 58
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SFAS
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 32 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 63
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sfafs
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 37 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
Número de Protocolo: 51
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Dispõe sobre o direito à utilização de métodos alternativos e acessíveis de identificação por pessoas que não consigam realizar reconhecimento por íris, reconhecimento facial ou outro procedimento biométrico ocular ou facial no município de Brasília de Minas e dá outras providências.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 25 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
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[TESTE] Decreto Legislativo para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 2 turnos.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 59 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
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[TESTE] Decreto Legislativo para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 3 turnos.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 60 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
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[TESTE] Projeto de Resolucao para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 2 turnos.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 56 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
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[TESTE] Projeto de Resolucao para validar a Redacao Final apos aprovacao completa em 3 turnos.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] MATERIA 57 TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] APROVACAO CONTROLADA
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2 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: PARLAMENTAR TESTE DA SILVA
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[TESTE] Projeto de Lei aprovado em tres turnos para validar a fila de Redacao Final.
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] PL-3-TURNOS TURNO SEGUNDO
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Aprovada
Obs.: [MASSA TESTE REDACAO FINAL 2026-10-16] PL-3-TURNOS APROVACAO CONTROLADA
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